SUBSÍDIOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA MINERAÇÃO EM PARTES DAS BACIAS DOS RIOS SANTO INÁCIO E PEIXE – APA CORUMBATAÍ, BOTUCATU E TEJUPÁ

Abstract

Os atributos naturais da APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá criam expectativas de demandas crescentes para empreendimentos minerários e imobiliários. Nos municípios de Bofete, Torre de Pedra e Porangaba, desde os anos 90 percebe-se forte incremento na intenção de mineração. Degradação ambiental e conflitos de ocupação são as conseqüências imediatas, principalmente pela inexistência de políticas públicas embasadas em planejamento territorial estratégico. Este artigo pretende mostrar a possibilidade de subsidiar licenciamento e adequação ambiental da mineração utilizando dados existentes e pequeno esforço com levantamentos complementares. Os principais atributos da APA, beleza cênica e Aqüífero Guarani, são condicionados por um arcabouço geológico-geomorfológico bastante favorável à instalação de processos erosivos e à permeabilidade das águas pluviais, por conseguinte, à degradação dos atributos naturais. Planejar ocupação e uso desse território deve enfocar potencialidades e fragilidades do meio para cada tipo de empreendimento nesse contexto de inserção, no caso, objetivamente, suscetibilidades dos terrenos à erosão e medidas de controle ambiental que minimizem os impactos esperados. Interações sucessivas de dados geológicos, geomorfológicos e pedológicos, cotejados com uso e ocupação do solo e fatores bióticos, permitiram compartimentar a área, impondo possibilidades diferenciadas de mineração em atendimento à proteção de terrenos mais suscetíveis à erosão, desse modo implicando na preservação da paisagem, dos recursos bióticos e dos recursos hídricos. O resultado é um conjunto de critérios orientadores para o licenciamento ambiental e para a execução das diversas modalidades de mineração passíveis na região, conjunto que se alia a obrigações e exigências da legislação.