REGIMES E CUMPRIMENTO DE PENA

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata do tema Regimes e Cumprimento de Pena. Pretende-se analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem esse tema, devido ser de grande importância para todos os envolvidos no processo de execução da pena do condenado, sendo de interesse da sociedade a concretização das medidas necessárias e eficazes no que concerne a sua própria proteção, e também na reeducação dos presos, para um convívio em sociedade pacífico, ou seja, toda pessoa que comete um ato ilícito recebe uma sanção do Estado a que chamamos de pena pelo crime cometido com o objetivo de prevenir e evitar que a pessoa cometa novos delitos, sendo a pena personalíssima, isto quer dizer que só quem praticou o delito pode pagar por ele, não sendo possível ser transferido a terceiro. Em nosso ordenamento jurídico são estabelecidos três tipos de pena a serem cumpridas, proporcionais aos crimes cometidos, sendo elas a privativa de direito que é aquela que tira o individuo do meio social, a de reclusão que é adota para crimes de maior gravidade, a de detenção que é utilizada para crimes menos graves.