UM ESTUDO SOBRE A TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

Resumo

Este artigo tem o objetivo de expor o instituto da tutela antecipada e a sua aplicação nas ações de concessão, restabelecimento ou manutenção de auxílio-doença, visando à efetividade do processo. A concessão dos benefícios da tutela antecipada não objetiva somente a busca de um procedimento célere, mas também a obtenção de um processo eficaz, no qual o direito pleiteado será obtido de forma justa. Desta forma, os requisitos para o deferimento da tutela antecipada devem ser cautelosamente analisados, para que a sua concessão não cerceie o direito de defesa da parte contrária. Para melhor compreensão do assunto, este artigo abordará uma breve análise sobre o processo, para uma maior compreensão sobre sua celeridade e efetividade; o conceito de ação e suas condições obrigatórias para o seguimento do processo, o estudo sobre a tutela antecipada e a ação de auxílio-doença. Ao final, será apresentada uma estatística da aplicação prática da tutela antecipada da Justiça Federal.