O PANORAMA DA COOPERAÇÃO NO REGIME INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS DURANTE A PANDEMIA POR COVID-19: FOEDUS PACIFICUM, DIÁLOGO E INTERESSES

Resumo

A cooperação não figura no Direito Internacional como ato compulsório. Entretanto, ela ocorre de acordo à convergência de interesses dos Estados para resolver questões específicas. Kant e Habermas fomentaram discussões acerca dos entraves para o alcance da foedus pacificum, estudadas neste artigo com o objetivo de aproximá-las do cenário das migrações forçadas no âmbito da pandemia por Covid-19. Trata-se de estudo descritivo, composto por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que os Estados analisados violaram princípios e normas do Direito Internacional ao fecharem as fronteiras, criminalizar atividades humanitárias e deportar sumariamente solicitantes de refúgio sem o devido processo legal.