DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Autores

  • Nelson Jorge Junior Universidade Guarulhos

Palavras-chave:

Anteprojeto do Código de Processo Civil. Incidente. Desconsideração da personalidade jurídica.

Resumo

Este estudo procura examinar a desconsideração da personalidade jurídica, considerando sua aplicação e inclusão no sistema jurídico em vigor, mencionando as teorias à mesma possível de compreensão. Para depois analisar, comparativamente, o incidente criado no anteprojeto do Código de Processo Civil para possibilitar a desconstituição da personalidade jurídica e as alterações introduzidas, com direção ao cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, celeridade, tempo razoável do processo, dentre outros.

Biografia do Autor

Nelson Jorge Junior, Universidade Guarulhos

Coordenador de Editoração Institucional das Revistas Científicas Eletrônicas da Universidade Guarulhos, Revisor de Língua Inglesa e Língua Portuguesa, Pós-graduado em Língua Inglesa pela Universidade Guarulhos

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Como Citar

Junior, N. J. (2016). DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 5(1), 43–65. Recuperado de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/2316

Edição

v. 5 n. 1 (2015)

Seção

Artigos de Professores e Alunos

Licença

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