DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Authors

  • Nelson Jorge Junior Universidade Guarulhos

Keywords:

Anteprojeto do Código de Processo Civil. Incidente. Desconsideração da personalidade jurídica.

Abstract

Este estudo procura examinar a desconsideração da personalidade jurídica, considerando sua aplicação e inclusão no sistema jurídico em vigor, mencionando as teorias à mesma possível de compreensão. Para depois analisar, comparativamente, o incidente criado no anteprojeto do Código de Processo Civil para possibilitar a desconstituição da personalidade jurídica e as alterações introduzidas, com direção ao cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, celeridade, tempo razoável do processo, dentre outros.

Author Biography

Nelson Jorge Junior, Universidade Guarulhos

Coordenador de Editoração Institucional das Revistas Científicas Eletrônicas da Universidade Guarulhos, Revisor de Língua Inglesa e Língua Portuguesa, Pós-graduado em Língua Inglesa pela Universidade Guarulhos

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How to Cite

Junior, N. J. (2016). DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 5(1), 43–65. Retrieved from https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/2316

Issue

Vol. 5 No. 1 (2015)

Section

Artigos de Professores e Alunos

License

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