DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Autores/as

  • Nelson Jorge Junior Universidade Guarulhos

Palabras clave:

Anteprojeto do Código de Processo Civil. Incidente. Desconsideração da personalidade jurídica.

Resumen

Este estudo procura examinar a desconsideração da personalidade jurídica, considerando sua aplicação e inclusão no sistema jurídico em vigor, mencionando as teorias à mesma possível de compreensão. Para depois analisar, comparativamente, o incidente criado no anteprojeto do Código de Processo Civil para possibilitar a desconstituição da personalidade jurídica e as alterações introduzidas, com direção ao cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, celeridade, tempo razoável do processo, dentre outros.

Biografía del autor/a

Nelson Jorge Junior, Universidade Guarulhos

Coordenador de Editoração Institucional das Revistas Científicas Eletrônicas da Universidade Guarulhos, Revisor de Língua Inglesa e Língua Portuguesa, Pós-graduado em Língua Inglesa pela Universidade Guarulhos

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Cómo citar

Junior, N. J. (2016). DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 5(1), 43–65. Recuperado a partir de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/2316

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2015)

Sección

Artigos de Professores e Alunos

Licencia

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