UM ESTUDO SOBRE A TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

Authors

  • Sheila Sena Santos Universidade Guarulhos
  • Luciana Aparecida Guimarães Universidade Guarulhos

Keywords:

Tutela antecipada. Processo Civil. Direito Previdenciário. Auxílio-doença. Efetividade.

Abstract

Este artigo tem o objetivo de expor o instituto da tutela antecipada e a sua aplicação nas ações de concessão, restabelecimento ou manutenção de auxílio-doença, visando à efetividade do processo. A concessão dos benefícios da tutela antecipada não objetiva somente a busca de um procedimento célere, mas também a obtenção de um processo eficaz, no qual o direito pleiteado será obtido de forma justa. Desta forma, os requisitos para o deferimento da tutela antecipada devem ser cautelosamente analisados, para que a sua concessão não cerceie o direito de defesa da parte contrária. Para melhor compreensão do assunto, este artigo abordará uma breve análise sobre o processo, para uma maior compreensão sobre sua celeridade e efetividade; o conceito de ação e suas condições obrigatórias para o seguimento do processo, o estudo sobre a tutela antecipada e a ação de auxílio-doença. Ao final, será apresentada uma estatística da aplicação prática da tutela antecipada da Justiça Federal.

Author Biography

Sheila Sena Santos, Universidade Guarulhos

Coordenador de Editoração Institucional das Revistas Científicas Eletrônicas da Universidade Guarulhos, Revisor de Língua Inglesa e Língua Portuguesa, Pós-graduado em Língua Inglesa pela Universidade Guarulhos

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How to Cite

Santos, S. S., & Guimarães, L. A. (2016). UM ESTUDO SOBRE A TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 4(1), 49–55. Retrieved from https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/2299

Issue

Vol. 4 No. 1 (2014)

Section

Artigos de Professores e Alunos

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