UM ESTUDO SOBRE A TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

Autores/as

  • Sheila Sena Santos Universidade Guarulhos
  • Luciana Aparecida Guimarães Universidade Guarulhos

Palabras clave:

Tutela antecipada. Processo Civil. Direito Previdenciário. Auxílio-doença. Efetividade.

Resumen

Este artigo tem o objetivo de expor o instituto da tutela antecipada e a sua aplicação nas ações de concessão, restabelecimento ou manutenção de auxílio-doença, visando à efetividade do processo. A concessão dos benefícios da tutela antecipada não objetiva somente a busca de um procedimento célere, mas também a obtenção de um processo eficaz, no qual o direito pleiteado será obtido de forma justa. Desta forma, os requisitos para o deferimento da tutela antecipada devem ser cautelosamente analisados, para que a sua concessão não cerceie o direito de defesa da parte contrária. Para melhor compreensão do assunto, este artigo abordará uma breve análise sobre o processo, para uma maior compreensão sobre sua celeridade e efetividade; o conceito de ação e suas condições obrigatórias para o seguimento do processo, o estudo sobre a tutela antecipada e a ação de auxílio-doença. Ao final, será apresentada uma estatística da aplicação prática da tutela antecipada da Justiça Federal.

Biografía del autor/a

Sheila Sena Santos, Universidade Guarulhos

Coordenador de Editoração Institucional das Revistas Científicas Eletrônicas da Universidade Guarulhos, Revisor de Língua Inglesa e Língua Portuguesa, Pós-graduado em Língua Inglesa pela Universidade Guarulhos

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Cómo citar

Santos, S. S., & Guimarães, L. A. (2016). UM ESTUDO SOBRE A TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 4(1), 49–55. Recuperado a partir de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/2299

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2014)

Sección

Artigos de Professores e Alunos

Licencia

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