APLICAÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Authors

  • Anderson de Macedo Teixeira Universidade Guarulhos
  • Jairo Haber Universidade Guarulhos

Keywords:

Alimentos, Necessidades. Gestante. Nascituro e Processo.

Abstract

O objetivo deste estudo é proceder e evidenciar os aspectos positivos da Lei 11.804 de novembro de 2008, garantindo a gestante o amparo financeiro para arcar com as despesas de sua gravidez, nos casos em que o suposto pai se recuse em reconhecer a gestante e contribuir com as despesas da gestação. Pois a lei instituída para defender os direitos da gestante e do feto, deveria ser para dar mais celeridade ao processo, mas infelizmente não é isso que acontece na pratica, pois até que sejam marcadas uma audiência de justificação, oitiva de testemunhas e o prazo de cinco dias para que o réu se oponha, referente a paternidade, que com certeza ira requerer o exame de DNA, prolongando-se assim o processo, até o término da gestação, e a conversão de alimentos gravídicos para a investigação de paternidade cumulada com alimentos.

Downloads

Published

2011-12-02

How to Cite

Teixeira, A. de M., & Haber, J. (2011). APLICAÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 1(1), 27–34. Retrieved from https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/908

Issue

Vol. 1 No. 1 (2011)

Section

Artigos

License

O envio de qualquer colaboração implica automaticamente na cessão integral dos direitos autorais à Revista Ciências Jurídicas e Sociais, a qual não se obriga a devolver os originais dos textos enviados.É autorizada a reprodução parcial ou total dos mesmos desde que consultada formalmente a Secretaria da Revista e citada devidamente a fonte. Não haverá venda nem distribuição de artigos separadamente. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Esta explícito, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade Guarulhos, aqui representada perla Revista Ciências Jurídicas e Sociais ora paresentado de todo e qualquer reflexo acerca do presente artigo que submeto a publicação.Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado da referida produção.