APLICAÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Autores/as

  • Anderson de Macedo Teixeira Universidade Guarulhos
  • Jairo Haber Universidade Guarulhos

Palabras clave:

Alimentos, Necessidades. Gestante. Nascituro e Processo.

Resumen

O objetivo deste estudo é proceder e evidenciar os aspectos positivos da Lei 11.804 de novembro de 2008, garantindo a gestante o amparo financeiro para arcar com as despesas de sua gravidez, nos casos em que o suposto pai se recuse em reconhecer a gestante e contribuir com as despesas da gestação. Pois a lei instituída para defender os direitos da gestante e do feto, deveria ser para dar mais celeridade ao processo, mas infelizmente não é isso que acontece na pratica, pois até que sejam marcadas uma audiência de justificação, oitiva de testemunhas e o prazo de cinco dias para que o réu se oponha, referente a paternidade, que com certeza ira requerer o exame de DNA, prolongando-se assim o processo, até o término da gestação, e a conversão de alimentos gravídicos para a investigação de paternidade cumulada com alimentos.

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Publicado

2011-12-02

Cómo citar

Teixeira, A. de M., & Haber, J. (2011). APLICAÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 1(1), 27–34. Recuperado a partir de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/908

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2011)

Sección

Artigos

Licencia

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