MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL E A BUSCA PELO RECONHECIMENTO EM LEI

Autores/as

  • Gabriel Lucas Ribeiro Dias Universidade Guarulhos
  • Ricardo Rizkallah

Palabras clave:

Familia

Resumen

O estudo objetiva relacionar uma abordagem da multiparentalidade no registro civil à luz das fontes do direito que o reconhece. Esta matéria supramencionada, ainda não está regulamentada em lei, sendo assim, vem buscando espaço para sua positivação a qual obteve reconhecimento em julgados, que servem como base para o reconhecimento no registro da filiação biológica e a filiação afetiva e os reflexos obrigacionais.

Biografía del autor/a

Gabriel Lucas Ribeiro Dias, Universidade Guarulhos

Estagiário no escritório Borges Camargo, voltado ao Direito previdencário.

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Publicado

2019-12-19

Cómo citar

Dias, G. L. R., & Rizkallah, R. (2019). MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL E A BUSCA PELO RECONHECIMENTO EM LEI. Revista Ciências Jurídicas E Sociais - UNG-Ser, 8(1), 25–30. Recuperado a partir de https://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/3826

Número

Vol. 8 Núm. 1 (2018)

Sección

Artigos

Licencia

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