O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO AOS MEIOS TECNOLÓGICOS COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.33947/1980-6469-v17n1-4839Keywords:
Marxismo, Direito à Educação, Dignidade Humana.Abstract
O Direito à Educação mostra-se fundamental em nosso cotidiano, possibilitando um maior meio de inclusão social. Embora todas as Constituições Brasileiras tenham tratando do assunto, a Constituição Federal de 1988 vêm buscando a concretização e inserção social de todos nas práticas educacionais, indo ao encontro de tratados e convenções internacionais que tratam o Direito à Educação como direito fundamental do ser humano e necessário à concretização da Dignidade da Pessoa Humana. Entretanto, embora a legislação preveja o ensino de forma a proporcionar igualdade a todos, a pandemia provocada pela Covid-19 demonstrou o abismo social existente em nosso país, distanciando a camada menos favorecida da população dos meios educacionais em virtude de não possuírem acesso adequado aos meios tecnológicos que guiariam seus estudos neste período. Assim, a primeira parte do trabalho traz a visão de autores marxistas sobre os meios educacionais e como ela é imposta pelo Poder Público. Em segundo momento, trabalharemos diversas legislações nacionais e internacionais sobre a temática. Para isso, a metodologia a ser utilizada encontra embasamento em fontes doutrinárias, legislações e pesquisas em textos históricos que tratam do tema. Partindo disso, busca-se demonstrar como a educação vem fazendo parte essencial do desenvolvimento humano.Downloads
Published
2022-03-18
How to Cite
Silveira, D. B. da, Jorge, C. H. M., & Guimarães, N. C. (2022). O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO AOS MEIOS TECNOLÓGICOS COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS. Revista Educação - UNG-Ser, 17(1), 44–57. https://doi.org/10.33947/1980-6469-v17n1-4839
Issue
Section
Dossiê