O BULLYING NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO CONJUNTO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA DA VIOLÊNCIA FISICA E PSICOLÓGICA EM ESPAÇOS ESCOLARES

Resumo

Trata-se de uma pesquisa documental em que se objetiva apresentar as proposições legislativas concernentes ao tema do bullying que tramitam nas duas casas legislativas federais e como elas dialogam com a atual legislação no que se refere à educação de crianças e adolescentes. Foi realizada coleta de proposições legislativas nas bases de dados dos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir de duas palavras-chave: bullying e violência escolar. Foram encontradas 28 propostas legislativas em tramitação na atual legislatura da Câmara dos Deputados e nenhuma em tramitação no Senado Federal. Para efetuar a análise das proposições foram criadas seis categorias: formação, mudanças na LDB, informatização, sensibilização, responsabilização e penalização. Como resultados, obtivemos que: a categoria sensibilização esteve presente em 18 dos 28 PLs, e a atual legislação contempla a implementação de campanhas de sensibilização à população; os PLs da categoria ‘formação’ e ‘mudanças na LDB’, por sua vez, não oferecem novos conteúdos jurídicos; no quesito informatização, a lei vigente que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) informa que os Estados e Municípios deverão produzir relatórios das ocorrências, no entanto, não há monitoramento desse item nas políticas públicas estaduais e municipais, consequentemente, não há dados federais sobre a prática; e os 12 PLs contemplados nas categorias ‘responsabilização’ e ‘penalização’ buscam incluir o bullying como ato infracional e/ou crime a depender da idade do/ da praticante de intimidação sistemática.