A CONTRIBUIÇÃO DA EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Abstract

Introdução: O sistema prisional passou por diversas alterações até os dias atuais, porém poucos foram os avanços. É possível evidenciar que o sistema penitenciário brasileiro sofre com condições bastante precárias, contando com superlotação, estrutura física insalubre, alimentação inadequada, ausência de assistência á saúde, judicial e educacional, tornando cada vez mais a penitenciária um local de grandes riscos a saúde física e mental. Objetivo: Analisar a contribuição da equipe de atenção básica de saúde no âmbito do sistema penitenciário. Metodologia: No período de 01 á 10 de agosto do ano corrente, foram analisados 15 artigos publicados nas bases de dados BVS, Scielo e Lilacs, bem como os Planos e Portarias do Ministério da Saúde, que asseguram a Saúde do Sistema Penitenciário, usando como método de inclusão artigos publicado entre os anos de 2012 a 2016 que tratavam da temática: Saúde no Sistema Penitenciário, e método de exclusão artigos que não se tratavam da temática relacionada e publicados fora dos anos citados. Resultados: Após analise observou-se que é preciso esclarecer que o apenado tem garantido por lei o direto á assistência á saúde e ao cuidado integral, pois mesmo estando privados de liberdade são preservado os demais direitos humanos inerentes a sua cidadania, faz-se necessário um estudo da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) onde a mesma visa garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, considerando a contribuição e o papel da Equipe de Atenção Básica Prisional para viabilizar iniciativas que fortaleçam o enfrentamento das diferentes interfaces desse direito fundamental. As EABp apresenta composição multiprofissional com a responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde da pessoa privada de liberdade. Os serviços prestados pela equipe EABp direcionam-se aos diversos sentidos sobre a compreensão do direito à saúde, a partir das diferenças dos sujeitos e das suas necessidades específicas nas quais se diferenciam realidade extra-muro. Conclusões: Faz-se necessário desmistificar a atuação da Equipe de Atenção Básica frente á prática de assistência à saúde dentro do sistema penitenciário, entender as necessidades diferenciadas desta população, bem como, que as atividades devem ser norteadas diante das necessidades de cada indivíduo levando em conta as características do próprio sistema penitenciário.