DESDOBRAMENTO DAS FÉRIAS ÀS LUZES DA NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017)

Abstract

Pesquisa desenvolvida em torno da evolução do trabalho e suas relações jurídicas, desde o início dos tempos. Desde os primórdios que a pessoa busca formas, incessantemente, para poder se alimentar e ter sua moradia, descobrindo, então, que com o trabalho poderia como de fato pode suprir estas necessidades e outras tantas para sua sobrevivência e crescimento. Mas, mesmo sendo o trabalho, nos dias atuais, motivo de orgulho, isso nem sempre foi assim, pois no passado, não muito distante, o trabalhador/escravo (período da escravidão) era considerado como coisa, não tinha nenhum direito. A revolução Industrial (séculos XVIII e XIX),foi um marco na história da humanidade quando se fala em trabalho, tendo como ponto principal, a substituição de mão de obra artesanal por máquinas. A Partir deste momento, surge o conceito de emprego (Remuneração pela força de trabalho).Para alguns doutrinadores a evolução do Direito do Trabalho pode ser analisada por quatro fases: formação, intensificação, consolidação e autonomia. Muitas foram as lutas das classes trabalhadores em diversos países pela conquistas de direitos que garantissem a segurança do trabalhador, até que surge o tratado de Versalhes no fim da Primeira Guerra Mundial, na Parte XIII, constituiu o direito do trabalho com um indiscutível caráter internacional, e a OIT (Organização Internacional do Trabalho), com o intuito de regulamentar o trabalho no âmbito internacional. No Brasil, a partir de 1888, com a promulgação da Lei Áurea em 13 de Maio, que se começou a pensar em legislar o trabalho, já que a partir daquele momento, começava o processo de abolição da escravatura. Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1891, ficou garantido o exercício de qualquer profissão, a partir de então, foram sendo legislada Leis esparsas e criado órgãos de fiscalização e consulta com o CNT a criação de ministérios para que suprissem a necessidade de trabalhador e empregador, até culminar na criação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943. Após a criação da CLT várias normas foram editadas para a garantia do trabalho e do emprego, porém após um longo tempo, houve um grande clamor para que houvesse um reforma nos direitos trabalhistas, que resulto na Lei 13.467/17, onde a grande parte dos textos foi dada nova redação e outros criados e, ainda, outros revogados.